A Lei 15.130/2025 autoriza o uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) para apoiar projetos da economia criativa, como música, audiovisual, moda e games. Os fundos, criados em 1989 e alimentados com 3% do IPI e IR, passam a ter um rol mais amplo de atividades financiáveis, sem criação de gastos adicionais. A medida foi aprovada no Senado como parte de um pacote de reformas econômicas focadas na inovação regional.
Agência Senado — jul. 2025
