O Senado aprovou, em votação simbólica, a criação de três cargos de desembargador e 57 vagas técnicas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A medida, com sede em Recife, atende a demanda do STJ e está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com impacto estimado em R$ 21,8 milhões por ano a partir de 2026. O projeto segue para sanção presidencial e reforça a estrutura do Judiciário na região.



