A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou o PL 636/2023, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Defesa Civil municipais. Os planos deverão incluir contenção de construções em áreas de risco, investimentos em infraestrutura hídrica e prestação de contas anual — medidas especialmente relevantes para municípios do Nordeste propensos a secas e inundações. O texto segue ao plenário do Senado.
Agência Senado — 17 mar. 2026
